A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou ocupações irregulares de imóveis na capital. O texto pede o indiciamento de lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), além da deputada federal Natália Bonavides (PT), por possíveis irregularidades administrativas e crimes relacionados a invasões de propriedades públicas e privadas.

Segundo o relatório, os líderes do MLB estariam envolvidos em práticas como esbulho possessório, associação criminosa, constrangimento ilegal e danos ao patrimônio, enquanto a deputada teria cedido um assessor parlamentar para atuar em processos ligados ao movimento, com salário custeado por recursos públicos.

O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público de Contas para investigação. O relator da CEI, vereador Matheus Faustino (União), enfatizou que o relatório tem caráter técnico e que qualquer responsabilização deve ocorrer com base em evidências: “O foco é a lei e o cumprimento das normas municipais”.

Em nota, Natália Bonavides diz que não foi ouvida durante a CEI e questionou a motivação política do processo, garantindo que vai se defender legalmente das acusações.

A CEI também destacou o uso indevido de passagens aéreas custeadas com recursos públicos por integrantes do MLB, reforçando a necessidade de apuração pelo Ministério Público de Contas do RN.

Autor(a): BZN