O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras que operam no Brasil poderão ser punidas caso bloqueiem ativos por determinação do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à agência Reuters, Moraes destacou que ordens estrangeiras, como as previstas na chamada Lei Magnitsky, não podem ser aplicadas automaticamente no país. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.

No mês passado, os EUA anunciaram sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê bloqueio de bens e contas, restrições financeiras e proibição de entrada no país para pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Apesar do anúncio, as medidas tiveram pouco efeito prático: Moraes não possui bens nem contas em bancos nos EUA e não costuma viajar ao país.

O ministro afirmou ainda esperar que o presidente dos EUA, Donald Trump, reverta as sanções. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, disse.

Nessa terça-feira (19), o ministro do STF Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser aplicadas no Brasil após homologação pela Justiça brasileira. A medida foi tomada no caso das ações do Reino Unido sobre o desastre de Mariana (MG), mas tem efeito direto sobre as sanções impostas pelos EUA a Moraes e outros ministros do Supremo.

Autor(a): BZN