Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas, a partir dessa terça-feira (19), para retirar do ar anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, também chamados de dispositivos eletrônicos para fumar. A comercialização desses produtos é proibida no Brasil, e a legislação não permite publicidade de itens ilegais.

A medida foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.

As empresas notificadas deverão apresentar, em até dez dias úteis, relatório com as providências adotadas, incluindo dados sobre remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle.

O CNCP também pediu esclarecimentos ao YouTube, que havia alegado que vídeos de promoção ou instrução de compra poderiam permanecer disponíveis para maiores de 18 anos. Segundo o MJSP, a restrição etária “não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”. O não cumprimento pode resultar em medidas administrativas e encaminhamento do caso às autoridades competentes.

Esta não é a primeira ofensiva contra o comércio ilegal dos cigarros eletrônicos. Em abril, o MJSP já havia notificado plataformas como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirassem conteúdos semelhantes no prazo de 48 horas.

Autor(a): BZN