O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesse sábado (26) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que apresentou laudos médicos apontando graves problemas de saúde e risco iminente de morte da idosa. Ela está presa desde 6 de junho de 2024, há aproximadamente 10 meses.

Embora a Penitenciária Feminina de Sant’Anna, onde Vildete está presa, tenha informado não haver necessidade urgente de cuidados especiais além dos disponíveis, o estabelecimento recomendou consultas médicas regulares e maior atenção às comorbidades típicas da idade avançada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes destacou que o direito à saúde é situação superveniente capaz de justificar a concessão humanitária de prisão domiciliar, ressaltando que a liberdade de locomoção precisa ser efetivamente garantida, sobretudo em casos que envolvam risco à vida. O ministro ainda citou precedentes do STF para concessão desse benefício a condenados com doenças graves.

Autor(a): BZN