O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29) um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames médicos, incluindo exames de imagem, que comprovem o alegado estado de saúde debilitado do político. A medida é uma resposta à solicitação da defesa para que Collor cumpra pena em prisão domiciliar humanitária, em razão de doenças graves e da idade avançada.

A decisão de Moraes também exige esclarecimentos sobre a ausência de exames realizados entre os anos de 2019 e 2022 que comprovem o diagnóstico da Doença de Parkinson, uma das condições apontadas pela defesa como justificativa para o cumprimento da pena em casa.

Alexandre de Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson:

“Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”.

A defesa de Collor apresentou um atestado médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma, no qual consta que o ex-presidente, atualmente com 75 anos, sofre de Doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar. Os advogados alegam que o ex-senador necessita de cuidados contínuos e equipamentos médicos específicos, os quais não estariam disponíveis no sistema prisional.

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo de execução penal e, antes de tomar uma decisão, aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também tem a prerrogativa de levar o caso diretamente ao plenário do STF, caso considere necessário.

Autor(a): BZN