A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (6), projetos de lei voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As propostas foram apreciadas em segunda discussão durante sessão ordinária e seguem agora para sanção do Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a capacitação de funcionários das empresas de transporte público para garantir atendimento adequado a passageiros com deficiência. "Trata da importância de acolher da forma mais digna esses passageiros com deficiência, dando mais atenção e cuidado", justificou o vereador.

Também foi aprovado o PL nº 46/2024, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito pelo vereador Daniel Santiago (PP), que institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento ao Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. “Natal é uma cidade turística e não podemos esquecer das pessoas com deficiência. Esse projeto vai fomentar desde a estrutura, com campanhas de conscientização, até a capacitação de funcionários do setor”, afirmou Daniel Santiago.

Também foram aprovados:

- PL nº 318/2023, do ex-vereador Milklei Leite, com subscrição da vereadora Samanda Alves (PT), que propõe a instalação de sinalização em vias com histórico de acidentes com ciclistas.

- PL nº 243/2024, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Registro do Patrimônio Vivo do Município, visando preservar e valorizar a cultura local.

- PL nº 591/2024, de Preto Aquino (Podemos), que obriga a disponibilização de banheiros públicos em arenas esportivas e ginásios municipais.

Autor(a): BZN