O Senado deve analisar nos próximos dias o projeto que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa do governo federal para acelerar a reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais e combater pagamentos indevidos. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e agora será submetida ao exame dos senadores.

O objetivo do programa é ampliar a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a realização de trabalho adicional por servidores da autarquia e do Ministério da Previdência Social, especialmente nas áreas de análise e perícia de benefícios como aposentadorias por incapacidade, pensões e auxílios.

O texto aprovado é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2025), derivado da Medida Provisória 1.296/2025. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incorporou emendas ao texto original após avaliação da comissão mista responsável pela análise da MP, resultando em um substitutivo que foi aprovado pelo plenário da Câmara.

Os senadores têm até o dia 12 de agosto para votar a matéria. Caso contrário, a medida provisória perderá validade.

“A MP responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros. Há mais de 2 milhões de benefícios represados, com necessidade de reavaliação”, destacou a senadora Zenaide durante a tramitação.

O programa terá orçamento de R$ 200 milhões e prevê pagamento adicional de R$ 68 por tarefa para servidores do INSS e de R$ 75 para peritos médicos federais que aderirem voluntariamente. Os valores serão pagos por produtividade, respeitando tetos de R$ 17.136 para servidores administrativos e de R$ 18.900 para peritos.

Esses pagamentos não serão incorporados à remuneração, nem considerados para aposentadoria ou cálculo de benefícios e vantagens, e não terão descontos previdenciários.

O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, limitada ao prazo máximo de 31 de dezembro de 2026.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Senado