A Prefeitura de Natal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025) até o dia 18 de julho. A medida, publicada por meio do Decreto nº 13.415 em edição extra do Diário Oficial do Município, atende à alta procura de contribuintes nos últimos dias e à expressiva adesão registrada desde o lançamento da iniciativa.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mais de 16 mil negociações já foram formalizadas, resultando na extinção de 2.500 processos judiciais e suspensão de outros 2.600. Ao todo, mais de 27 mil atendimentos foram realizados entre os canais presenciais e digitais da Sefin e da Procuradoria Geral do Município.

“O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais. Estamos prorrogando o prazo para atender ao grande número de pessoas que ainda buscam esse benefício, promovendo justiça e equilíbrio fiscal”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos com a Fazenda Pública Municipal e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Do total negociado até o momento, 68% são referentes ao IPTU e à Taxa de Lixo; 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% são pessoas físicas e 16%, jurídicas.

As condições do programa incluem descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamentos em até 60 vezes. O contribuinte também pode optar pelo pagamento via cartão de crédito, com a primeira parcela no mesmo valor das demais, sem exigência de entrada diferenciada.

Para o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, o número de adesões reflete o êxito do programa: “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador.”

Como aderir ao Refis 2025

Online: Portal Directa;

WhatsApp: (84) 98786-1990;

Presencialmente: Rua Sul, 394, Tirol (segundo a sexta-feira, das h às 16h).

A Prefeitura alerta para que os contribuintes não deixem a adesão para os últimos dias e reforça que o Refis representa uma oportunidade segura e acessível para regularizar débitos e colaborar com o equilíbrio fiscal do município.

Autor(a): BZN