A Câmara Municipal de Natal (CMN) foi palco, nessa quinta-feira (22), de uma audiência pública em defesa da Luta Antimanicomial. Proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), a reunião reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e profissionais da área da saúde, que defenderam uma política de saúde mental baseada no cuidado em liberdade, no respeito aos direitos humanos e na reintegração social de pessoas em sofrimento psíquico.

O debate reforçou a importância do 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data que simboliza a resistência contra práticas hospitalocêntricas e segregadoras no tratamento de transtornos mentais. O movimento busca substituir o modelo de internação por um atendimento humanizado, comunitário e com foco na autonomia dos usuários.

Durante a audiência, Daniel Valença criticou a gestão municipal pela interdição do CAPS III Leste, fechado em julho de 2024 por determinação da Vigilância Sanitária, devido à falta de condições estruturais mínimas. “Queremos a reabertura do CAPS III Leste, interditado pela Vigilância Sanitária Municipal em julho de 2024 por ausência de condições estruturais mínimas e a garantia de direitos como a medicação dos pacientes, algo que está em falta de maneira recorrente na rede de atenção psicossocial. A gestão municipal segue investindo em hospitais privados, diferente do que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica, que prioriza o atendimento em serviços de base comunitária e promove um tratamento mais humanizado e em liberdade.”, afirmou o parlamentar.

O superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Jalmir Simões, anunciou avanços na política pública de saúde mental. “O Ministério da Saúde acabou de autorizar a implantação de mais de 16 leitos nos hospitais de Pau dos Ferros, Caicó, João Câmara e São Paulo do Potengi, aumentando a possibilidade de tratamento desses pacientes. Aqui em Natal, o Ministério autorizou a construção de mais um CAPS, com investimento de mais de R$ 2 milhões, está em processo de licitação para a construção e em breve à disposição da população da capital”, informou.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ana Maria Evangelista, alertou para a sobrecarga das unidades em funcionamento. “O CAPS Oeste está sobrecarregado, pois recebeu as demandas do CAPS Leste III depois que este foi fechado. A resposta é que o serviço não é suficiente para o que a sociedade espera e precisa. Temos, inclusive, usuários que estão retrocedendo nos seus tratamentos por falta de medicação e terapias”, lamentou.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a defensora Cláudia Carvalho explicou que o órgão tem atuado judicialmente para garantir o fornecimento de medicamentos de uso continuado. “A Defensoria ingressa com ações judiciais, pleiteando o fornecimento regular destes medicamentos, inclusive com ação civil pública para que a Remume, a Relação Municipal de Medicamentos, seja atualizada e passe a contemplar novos fármacos, essenciais para o tratamento da saúde mental”, concluiu.

Autor(a): BZN