O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como “arbitrárias e injustificáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. A declaração foi feita nesta quarta-feira (30), em nota oficial.

Para Messias, a iniciativa do governo norte-americano representa “um grave e inaceitável ataque à soberania” do Brasil. “A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ele também indicou que o governo federal pretende reagir institucionalmente. “Todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.”

Esta é a segunda ação do governo dos EUA contra Alexandre de Moraes neste mês. No dia 18 de julho, o Departamento de Estado norte-americano já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de familiares e de pessoas ligadas a ele no STF.

Autor(a): BZN