A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na reunião dessa terça-feira (20), o Projeto de Lei de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV) que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos nas escolas das redes pública e privada sobre a criminalização do bullying e do cyberbullying. Além deste, outros 15 projetos foram aprovados durante a sessão da comissão.

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aval para a criação do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância. A proposta prevê ações de conscientização voltadas a crianças, com o objetivo de combater comportamentos violentos desde os primeiros anos de vida.

O deputado Hermano Morais (PV) teve dois projetos aprovados: o que institui o Programa Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB), incluindo o mês de maio como período de campanha; e o que determina a adoção do símbolo internacional de acessibilidade em locais públicos e privados no estado.

Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) teve aprovada a proposta que institui a Política Estadual de Saúde Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), voltada à melhoria da atenção às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O projeto do deputado Adjuto Dias (MDB) que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira também obteve parecer favorável. A matéria prevê a celebração de parcerias para o ensino da prática nas escolas públicas estaduais.

Outro destaque foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que cria o programa “RN Mais Verde”, permitindo a adoção de áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental estaduais.

Também foi aprovado projeto do Executivo Estadual que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de loteria no estado, com a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN.

Todos os projetos agora seguem para análise nas demais comissões temáticas antes de irem a plenário.

Autor(a): BZN