O deputado Tomba Farias (PL), líder da bancada na Assembleia Legislativa, cobrou nesta terça-feira (3) da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse imediato dos recursos do Fundeb para os municípios do Rio Grande do Norte. Segundo dados do presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, a inadimplência já chega a R$ 37,8 milhões, referente ao ICMS arrecadado entre 18 e 22 de agosto.

“Governadora, não maltrate os municípios que já enfrentam dificuldades. O atraso nos repasses prejudica diretamente a educação em nossas cidades”, disse Tomba, lembrando que Fátima Bezerra, professora de formação, assumiu o compromisso de manter o pagamento em dia, mas, segundo ele, isso não vem acontecendo.

O parlamentar apontou que a estratégia do governo tem sido priorizar a folha de pagamento dos servidores estaduais, mesmo que isso signifique penalizar financeiramente os municípios. Tomba também criticou o secretário de Finanças e pré-candidato ao governo, Carlos Eduardo Xavier (Cadu), que havia se comprometido a viabilizar os repasses, mas até o momento não cumpriu. “Ficou só na promessa”, destacou.

O deputado reforçou que as verbas do Fundeb e do ICMS pertencem aos municípios, e que a apropriação indevida desses recursos pelo governo estadual poderia configurar crime de responsabilidade.

Autor(a): BZN