O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, por prática reiterada de irregularidades no exercício da magistratura. A decisão, tomada pelo Órgão Especial da Corte em fevereiro deste ano, foi confirmada em maio, após o trânsito em julgado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A demissão foi publicada no Diário da Justiça em 3 de julho.

Angélica, que teve sua nomeação publicada em junho de 2022, estava em estágio probatório e havia sido afastada preventivamente após denúncias de manipulação de índices de produtividade e uso sistemático de decisões padronizadas, sem análise individual dos processos.

Segundo apuração do jornalista Fausto Macedo, o PAD concluiu que a magistrada utilizava um modelo de sentença único, reproduzido de forma idêntica em cerca de dois mil processos, violando o princípio da individualização das decisões judiciais. Além disso, teria reativado processos já julgados para emitir novos despachos, com o objetivo de inflar artificialmente seus indicadores de desempenho.

A demissão foi fundamentada no artigo 42, inciso VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê a perda do cargo como penalidade máxima para condutas incompatíveis com a função.

O caso começou a ser investigado sob sigilo em julho de 2023, após denúncias sobre sua atuação na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, a cerca de 200 quilômetros de Porto Alegre. Em setembro do mesmo ano, Angélica foi afastada cautelarmente das funções.

Autor(a): BZN