O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma parcial, suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em resposta à resolução aprovada pela Câmara dos Deputados, quarta-feira (7) para suspender integralmente a ação penal contra, com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão apenas dos crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os demais crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, seguem em julgamento.

O voto de Moraes já foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma do STF. O julgamento, em plenário virtual, será concluído até 13 de maio. A decisão da Câmara não afeta os demais réus da ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Autor(a): BZN