O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para permitir que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros, mesmo sem ordem judicial prévia. A decisão representa uma mudança significativa na interpretação do Marco Civil da Internet e acende o alerta sobre os riscos à liberdade de expressão no país.

A Corte julgava a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que hoje limita a responsabilização das plataformas apenas quando há descumprimento de ordem judicial para retirada de conteúdo. Com a nova posição, a simples notificação extrajudicial poderá obrigar a remoção de conteúdos considerados ilícitos, abrindo caminho para que empresas sejam punidas caso não atuem preventivamente.

Votaram a favor da responsabilização sem ordem judicial:

• Dias Toffoli (relator): defende que a regra atual cria um “manto de irresponsabilidade” das plataformas.

• Luiz Fux (correlator): propôs responsabilização conforme o tipo de conteúdo.

• Roberto Barroso: defendeu uma linha intermediária, com obrigação de remoção em certos casos sem precisar da Justiça.

• Flávio Dino: apoiou moderação proativa e responsabilização em casos evidentes de ilicitude.

• Cristiano Zanin: sugeriu critérios graduais de responsabilização.

• Gilmar Mendes: criticou o modelo atual e elogiou a abordagem chinesa, citando equivocadamente Xi Jinping como autor da frase “Não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato” — que, na verdade, é de Deng Xiaoping, símbolo da política autoritária de “eficiência” acima da liberdade.

Voto contra:

• André Mendonça: defendeu a regra atual do Marco Civil e alertou para riscos de censura e insegurança jurídica.

Pois bem!

Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques, mas o placar de 6 a 1 já garante maioria.

A decisão vem no rastro de pressões do governo Lula por uma regulação das redes sociais, inclusive com declarações públicas do presidente sobre buscar “ajuda da China” para definir como limitar o que é publicado na internet.

É. Acabou-se o que era doce: a liberdade. Cala boca já morreu foi enterrado pela ressuscitação da mordaça.

Autor(a): BZN