O governo federal deixou de fora das ações judiciais contra entidades envolvidas na chamada “Farra do INSS” quatro organizações citadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal. Entre elas, está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que tem como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula da Silva (PT).

A omissão foi revelada por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela liderança da minoria na Câmara, atualmente sob comando da deputada Caroline de Toni (PL-SC), informa o Metrópoles.

Segundo o portal, o INSS, responsável por indicar as entidades que seriam processadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), se recusou a explicar por que não incluiu essas quatro entidades nas ações judiciais já em curso.

Além do Sindnapi, foram poupadas a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) e a ABCB (Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários).

Sindicatos arrecadaram mais de R$ 500 milhões

De acordo com dados da CGU, essas entidades estão entre as que mais se beneficiaram dos descontos compulsórios sobre benefícios do INSS. A Contag recebeu R$ 435 milhões até maio de 2023, enquanto o Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões — mesmo sem comprovar adequadamente a documentação de seus associados.

O relatório aponta ainda que beneficiários relataram descontos após tentarem contratar empréstimos nas lojas Help!, vinculadas ao banco BMG.

No caso do Sindnapi, os aumentos nos repasses coincidem com o enriquecimento do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza, o “Milton Cavalo”. Entre 2021 e 2023, ele construiu uma mansão com piscina em Ibiúna (SP), batizada de “Recanto Double Horse”, mas que não está registrada em seu nome nem no de familiares.

INSS diz que apurações seguem, mas não explica omissões

O INSS afirmou que os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção e que “as investigações continuam”. Em nota, declarou que não há impedimento para novas ações, desde que surjam “elementos que justifiquem tal apuração”.

Apesar disso, não explicou até agora por que essas quatro organizações foram poupadas, mesmo aparecendo em apurações da CGU e da PF. A Justiça já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de outros alvos da operação, batizada de “Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, detalhe o Metrópoles.

Autor(a): BZN