Pessoas com fibromialgia poderão ser reconhecidas legalmente como pessoas com deficiência (PcD). O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (2), o Projeto de Lei 3.010/2019, que agora segue para sanção presidencial. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Segundo o texto, o reconhecimento será feito caso a caso, a partir de avaliação realizada por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, psicólogos e outros especialistas. Essa equipe deve atestar a limitação funcional da pessoa e como ela interfere no desempenho de atividades cotidianas e na participação social.

Aqueles que forem equiparados a PcD poderão ter acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, entre outros direitos assegurados por lei.

Para o relator, a avaliação individualizada é essencial, já que a fibromialgia apresenta variações na intensidade e na forma de manifestação em cada paciente.

O projeto também altera a Lei 14.705/2023, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa, doenças consideradas correlatas.

Em algumas regiões do país, como no Distrito Federal, a fibromialgia já é considerada condição que permite o reconhecimento como pessoa com deficiência, com base em leis locais aprovadas em 2024.

Além do reconhecimento legal, o projeto aprovado estabelece novas diretrizes para o SUS, como a inserção dos pacientes no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre essas síndromes, ampliando o conhecimento e reduzindo o estigma.

Fibromialgia

Segundo o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética crônica que afeta diversas regiões do corpo. A presença de fatores como ansiedade, depressão, estresse e crenças disfuncionais pode influenciar o desenvolvimento e a manutenção da doença.

Autor(a): BZN