O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei 2.692/2025 segue agora para sanção presidencial e valerá a partir de maio de 2025, no ano-calendário vigente.

A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reproduz os termos da Medida Provisória 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para garantir a aprovação do texto sem alterações.

Durante a votação, Wagner rejeitou emendas que ampliariam a faixa de isenção, como a que propunha incluir rendas de até R$ 7.300, argumentando que mudanças agora obrigariam o retorno do projeto à Câmara, inviabilizando a sanção antes do fim da MP.

O senador reforçou que esse debate está sendo conduzido paralelamente na Câmara, por meio do PL 1.087/2025, de autoria do governo, que propõe isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório do ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), também eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a faixa que terá desconto parcial no imposto.

“O que os senhores querem, eu também quero, e o governo também quer. Mas, se eu aceitasse as emendas agora, a medida não entraria em vigor a tempo e milhões deixariam de ser beneficiados”, explicou Jaques Wagner.

Ele também lembrou que qualquer aumento nas faixas de isenção precisa vir acompanhado de compensação fiscal, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autor(a): BZN