Empresas da indústria alimentícia podem ser obrigadas a incluir alertas sobre o potencial cancerígeno em alimentos ultraprocessados. É o que propõe o Projeto de Lei 2.722/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas do Senado.

O texto altera o Decreto-Lei nº 986/1969, que dispõe sobre normas básicas de alimentos, para exigir que rótulos de produtos ultraprocessados apresentem, de forma clara e destacada na parte frontal da embalagem, a advertência: “alto potencial cancerígeno”.

Segundo a proposta, caberá aos órgãos competentes estabelecer mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da exigência. O descumprimento poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), além de outras penalidades administrativas e penais.

Para a autora, a proposta visa ampliar a transparência e garantir o direito do consumidor à informação. “Infelizmente, a indústria de alimentos não tem a obrigação de declarar nos rótulos dos alimentos os processos utilizados em seus produtos e muito menos as finalidades desses processos”, argumentou a senadora.

A justificativa do projeto destaca que os alimentos ultraprocessados contêm ingredientes de pouco ou nenhum uso culinário, como adoçantes artificiais, açúcares modificados, óleos refinados, proteínas industrializadas e aditivos cosméticos, utilizados para intensificar o sabor, aroma ou textura dos produtos.

A senadora também citou estudos científicos que associam o consumo frequente desses alimentos a doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e diferentes tipos de câncer. Um dos principais estudos mencionados foi publicado no European Journal of Nutrition, com dados de mais de 450 mil pessoas, e aponta uma relação direta entre a ingestão de ultraprocessados e o aumento no risco de câncer.

Dra. Eudócia defende a adoção de rótulos de advertência como forma de tornar as informações mais acessíveis. “Uma das opções que se destaca é o modelo de advertência. Ele apresenta, na frente das embalagens, os ingredientes que estão em excesso no produto – e que, se consumidos sem moderação, podem ocasionar prejuízos à saúde – como sódio, gorduras e açúcares”, concluiu.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Senado