Torcidas organizadas envolvidas em atos de violência poderão enfrentar penalidades mais severas, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.689/2025, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a suspensão temporária do CNPJ de torcidas que forem punidas com impedimento de comparecer a partidas esportivas. Em seguida, o texto será apreciado pela Comissão de Esportes, em decisão terminativa.

Segundo a autora, a medida busca atingir diretamente a estrutura jurídica dessas entidades, dificultando o funcionamento de suas atividades. “Ao suspender temporariamente a inscrição no cadastro, impede-se que essas entidades formalizem contratos, recebam subsídios, firmem parcerias ou obtenham doações, gerando prejuízos significativos e dificultando a manutenção de suas atividades regulares”, argumentou Damares.

A parlamentar destaca que, embora a legislação esportiva preveja sanções rigorosas para indivíduos envolvidos em episódios de violência, ainda são limitadas as punições aplicadas diretamente às torcidas organizadas enquanto pessoas jurídicas. Ela lembra que não é possível impor sanções penais a entidades jurídicas, mas, no campo civil, a Lei Geral do Esporte já determina que elas respondam pelos danos causados por seus integrantes.

Para Damares, o projeto fortalece o arcabouço legal existente e torna mais eficaz a responsabilização dessas torcidas. A suspensão do CNPJ, segundo ela, seria temporária e não afetaria obrigações previamente assumidas, preservando a segurança jurídica e a validade de contratos legítimos. “Entendemos que a proposta contribuirá significativamente para a pacificação dos ambientes esportivos e para a valorização da prática esportiva como um direito fundamental e um patrimônio cultural do nosso país", afirmou a senadora.

Autor(a): BZN
Fonte: Agência Senado