A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (9), o parecer favorável ao projeto de lei que assegura promoções para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN. A relatoria foi do deputado Neilton Diógenes (PP), bombeiro militar da reserva.

O projeto será lido em plenário nesta quarta-feira (10) e deve ser votado já amanhã (11), conforme anúncio do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): “Estamos prontos para aprovar. Se o Governo enviar até segunda-feira, vamos articular com os líderes partidários para renunciar aos prazos regimentais e votar o projeto já no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.

A proposta também contempla a reestruturação da carreira dos bombeiros militares, garantindo a progressão funcional dos profissionais atualmente em atividade.

“Esse projeto faz justiça aos praças, que estão na linha de frente da segurança e da defesa social e que foram afetados por uma decisão judicial que suspendeu as promoções. O texto foi construído a muitas mãos, com apoio das associações e do Governo”, destaca o deputado Neilton.

Ele lembra ainda que a iniciativa atende a uma demanda antiga da tropa: “Estamos há mais de um ano lutando por esse projeto de reestruturação dos Bombeiros, e hoje ele está se tornando realidade”.

A expectativa é de que, uma vez aprovado, o projeto traga segurança jurídica às promoções e avance na valorização das carreiras militares no estado.

Autor(a): BZN