O ministro-supremo Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

A decisão em resposta a uma reclamação ajuizada pelo partido Solidariedade, que apontou o descumprimento de ordens judiciais relacionadas a casos de nepotismo cruzado na administração estadual.

Segundo o partido, mesmo após decisão liminar de outubro de 2024 que determinava o afastamento e a suspensão de pagamentos de diversos agentes públicos, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer permitindo a continuidade da remuneração de Gilberto Lins Neto, então diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), contrariando a determinação do STF. Também foram relatados atrasos deliberados na exoneração de outros envolvidos, como Ítalo Augusto Reis Carvalho.

Em sua defesa, Valdênio Caminha alegou que o parecer questionado foi emitido antes da decisão do STF e que normas legais garantem remuneração a servidores afastados cautelarmente. Já o governo do Maranhão sustentou que a manutenção de salários em casos de afastamento cautelar está prevista em lei. No entanto, Moraes entendeu que o procurador-geral teve, “de forma deliberada”, participação no descumprimento da medida liminar determinada pela Corte, ao tomar “medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações” do STF.

Além do afastamento, a decisão proíbe Valdênio Caminha de assumir qualquer cargo público nos três poderes do Maranhão. E advertiu o governador Carlos Brandão sobre possível responsabilização por improbidade administrativa caso a ordem seja descumprida.

Autor(a): BZN