O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22) um ato que proíbe a realização de reuniões das comissões permanentes da Casa até o dia 1º de agosto. A medida ocorre em meio ao recesso parlamentar e impediu que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizassem sessões para manifestar solidariedade ao político, que está sob medidas cautelares determinadas pelo STF.

A decisão foi publicada no momento em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de apoio a Bolsonaro. A sala já estava ocupada por deputados da oposição e simpatizantes do ex-presidente quando o ato da Presidência da Câmara foi divulgado.

Outra comissão, a de Relações Exteriores, também liderada por um parlamentar do PL, tinha reunião agendada com o mesmo objetivo. Ambas as iniciativas foram inviabilizadas pela determinação de Hugo Motta.

Diante da proibição, deputados da oposição concederam uma coletiva à imprensa, na qual criticam o Judiciário e defendem Bolsonaro, acusado de participar de uma articulação antidemocrática investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e teve restrições ao uso de redes sociais após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas no contexto do inquérito que investiga coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo o STF, Jair Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, tentaram interferir nas investigações e pressionar autoridades brasileiras com apoio de figuras do governo Donald Trump. A ação inclui supostos pedidos de sanções contra ministros do STF e o bloqueio de bens de autoridades. Alexandre de Moraes advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar em prisão preventiva.

Autor(a): BZN