O ministro Gilmar Mendes (STF) indeferiu, nessa terça-feira (2), a reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por suposta transfobia movida contra a feminista Isabella Alves Cêpa.

A ação original se referia a publicações de Cêpa em 2020, nas quais questionava a eleição de Hilton como “a mulher mais votada”, chamando-a de “homem”. Hilton alegou que a manifestação configurava transfobia, com base na decisão do STF de 2019 que equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Em sua decisão, Gilmar Mendes reconheceu que a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) havia desconsiderado parcialmente o entendimento do Supremo sobre o tema. Contudo, ressaltou que a decisão da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que arquivou o processo, foi fundamentada de forma independente e dentro da legalidade.

O ministro destacou ainda que a reclamação não poderia ser utilizada para reavaliar provas ou o mérito do caso, mas apenas para verificar se houve violação da jurisprudência do STF. Segundo ele, não houve afronta direta à autoridade da Corte, mantendo assim o arquivamento da ação penal.

Autor(a): BZN