O deputado estadual Tomba Farias (PL), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), anunciou nesta terça-feira (6) que ingressará com uma ação judicial contra o governo estadual para garantir o cumprimento da lei que batiza a Barragem de Oiticica com o nome do ex-governador Iberê Ferreira de Souza.

Segundo o parlamentar, a Lei nº 9.903, de sua autoria e sancionada pela então governadora Rosalba Ciarlini em dezembro de 2014, determina oficialmente que o equipamento hídrico receba o nome do ex-chefe do Executivo estadual. A barragem foi inaugurada em março deste ano com a presença do presidente Lula da Silva (PT), mas, segundo Tomba, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ignorou a legislação vigente. “A gente tem dar a César o que é de César. Iberê foi um dos grandes responsáveis pela viabilização da obra”, destacou Tomba Farias.

O deputado afirmou ainda que buscou resolver a situação de forma administrativa, por meio de apelos ao deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, e ao chefe da Casa Civil, Raimundo Alves. No entanto, segundo ele, não houve retorno efetivo.

Tomba reforçou que o objetivo da ação não é político, mas sim de justiça e respeito à memória do ex-governador. “Temos que fazer jus a homem que exerceu seis mandatos como deputado federal, foi deputado estadual, foi secretário de Estado, foi vice-governador e governador do Rio Grande do Norte”, concluiu.

Autor(a): BZN