Justiça

Defesa de Bolsonaro tem até esta quarta-feira para apresentar alegações ao STF

11 AGO 2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis acusados têm até esta quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma suposta trama golpista. O prazo corresponde aos 15 dias previstos para a última manifestação dos réus antes do julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.

Concluída essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o processo para julgamento, referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento ocorra no mês de setembro.

Além de Moraes e Zanin, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

A eventual prisão dos condenados não será automática. De acordo com a lei, será necessário aguardar o julgamento de eventuais recursos. Além disso, por se tratar de militares e delegados da Polícia Federal, parte dos acusados tem direito à prisão especial, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Autor(a): BZN



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