No julgamento do chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro, nesta quarta-feira (3), os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno apresentaram sustentação oral incisiva perante a 1ª Turma do STF, contestando as acusações de tentativa de golpe de Estado.

Segundo a defesa, não existem provas concretas que vinculem Jair Bolsonaro a planos como o documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, a “Operação Luneta” ou aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados destacaram que a acusação se baseia quase exclusivamente em uma minuta encontrada no celular de um colaborador e em sua delação premiada, que apresenta inconsistências e contradições.

Vilardi e Bueno também chamaram atenção para a dificuldade de análise do grande volume de documentos apreendidos pela Polícia Federal, incluindo computadores e celulares, entregues parcialmente e em prazos curtos, o que, segundo eles, comprometeu o direito ao contraditório e a plena defesa de Bolsonaro.

No mérito, a defesa enfatizou que o ex-presidente autorizou a transição de governo e tomou medidas para garantir a recepção do ministro da Defesa indicado pelo governo Lula, mostrando que não havia intenção de obstruir o processo democrático. Também destacaram que, em centenas de processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, não há nenhuma sentença ou acordo de persecução penal que indique Bolsonaro como instigador ou responsável pelos eventos.

Vilardi e Bueno contestaram ainda a interpretação de atos preparatórios, como reuniões ministeriais, encontros com embaixadores e conversas com militares, como início de execução de crime, argumentando que tais atos não configuram delito segundo a legislação brasileira.

A sustentação oral dos advogados foi marcada por argumentos claros e incisivos, reforçando a ausência de provas, apontando inconsistências nas delações utilizadas pela PGR e destacando a desproporcionalidade das possíveis sanções, fortalecendo o pedido de absolvição de Bolsonaro.

Autor(a): BZN