09 JUN 2025
Contribuintes que perderam o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 já estão sujeitos a sanções da Receita Federal. Além da multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido, há a cobrança de juros com base na taxa Selic, que se acumulam enquanto durar o atraso. Segundo especialistas, a recomendação é regularizar a situação o quanto antes para evitar impactos mais severos, como o bloqueio do CPF.
A entrega da declaração em atraso pode ser feita pelo portal e-CAC, pelo serviço Meu Imposto de Renda ou via aplicativo oficial. Quem tiver direito à restituição pode ver a multa compensada automaticamente, conforme o valor devido.
De acordo com Ricardo Brandão, sócio da AB Assessoria Contábil, a omissão pode causar grandes transtornos. “O importante é não deixar de declarar, pois a situação do CPF de quem está obrigado e não presta contas com o fisco pode ser rapidamente travada e gerar diversos bloqueios”.
Benefícios financeiros
Estima-se que cerca de 60% das declarações resultem em restituição. Isso significa que, além de uma obrigação legal, o envio da declaração pode representar um ganho financeiro, especialmente para quem utiliza as deduções corretamente.
O não envio, por outro lado, coloca o CPF em situação irregular, com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”, o que dificulta acesso a crédito, programas sociais, movimentações bancárias e até viagens internacionais. “A regularização é simples e pode ser feita online, mas enquanto estiver irregular, todas essas operações ficam comprometidas”, alerta José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal.
Na temporada de 2025, mais de 43 milhões de declarações foram recebidas dentro do prazo, segundo a Receita. Para quem ficou de fora, a orientação é clara: envie a declaração o quanto antes e evite sanções maiores. “Não vale a pena arriscar: regularize-se e evite problemas maiores”, reforça Brandão.
Autor(a): BZN