A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 382/2024, que propõe a criação do Programa Direito na Escola na rede municipal de ensino. A proposta, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), integra uma pauta mais ampla analisada pelo colegiado, que deu parecer favorável a dez projetos de lei durante a reunião.

O Programa tem como objetivo promover palestras com noções básicas de Direito e Cidadania para estudantes do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades serão desenvolvidas como ações complementares, com duração preferencial de até uma hora-aula, respeitando os conteúdos curriculares estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). As aulas deverão ser ministradas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Trata-se de um projeto que já acontece em estados como Rio de Janeiro e Bahia. E já existe até um debate nacional sobre isso, da questão de oferecer noções de Direito e Cidadania na grade curricular das escolas. Neste cenário, a Câmara de Natal entrega uma contribuição importante e avança em um projeto muito bom para todos”, destacou o vereador Pedro Henrique (PP).

Durante a reunião, o vice-presidente da Comissão, vereador Daniell Rendall (Republicanos), também atualizou os demais membros sobre a situação do CMEI Claudete Costa Maciel, que passa por dificuldades estruturais. Após visita técnica ao local, a Comissão iniciou diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.

“Tivemos uma reunião produtiva com o secretário Aldo Fernandes, que nos trouxe alguns encaminhamentos. Haverá agora o recesso escolar, a partir do dia 18 de junho, e após esse período o CMEI Claudete Claudete Costa Maciel não estará mais em um prédio improvisado. Será transferido para um local com melhores condições de funcionamento”, informou o parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Preto Aquino (Podemos) e Daniel Valença (PT).

Autor(a): BZN