O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para que tribunais e órgãos do Poder Judiciário adotem o Pix como forma prioritária de pagamento em atividades processuais.

A medida busca modernizar o fluxo financeiro da Justiça, abrangendo desde o pagamento de taxas e custas processuais até depósitos judiciais e honorários de profissionais ligados a processos, como advogados, peritos, mediadores, tradutores e leiloeiros.

Segundo o relator do pedido, conselheiro Marcello Terto, o Pix já é o método de pagamento mais usado no Brasil, superando cartões de crédito e débito. Apesar disso, apenas 18% dos tribunais consultados pelo CNJ já utilizam a ferramenta; outros 42% manifestaram interesse em implementá-la.

Para o conselheiro, o sistema de pagamentos instantâneos tem potencial para integrar-se a tecnologias como o Open Finance e ampliar a eficiência administrativa do Judiciário. “A adoção da ferramenta pelos tribunais levará a uma maior personalização dos serviços e a novas possibilidades para os atores do sistema de justiça, consolidando o Pix como peça fundamental no aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário”, afirmou.

A decisão foi tomada de forma unânime na 10ª sessão do plenário virtual de 2025, encerrada em 15 de agosto.

Autor(a): BZN