A Câmara Municipal de Natal (CMN) retomou nesta terça-feira (5) as sessões ordinárias após o recesso legislativo. Na primeira plenária do semestre, os vereadores aprovaram oito projetos de lei em primeira discussão, que agora seguem para nova deliberação antes de serem encaminhados para sanção do Executivo.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 78/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe treinamento especializado para funcionários das empresas de transporte público, com foco na acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência.

Ainda na área da inclusão, foi aprovado o PL nº 46/2024, de autoria do ex-vereador Dickson Júnior e subscrito por Daniel Santiago (PP), que cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Incentivo ao Turismo voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também teve parecer favorável o PL nº 318/2023, do ex-vereador Milklei Leite, com subscrição da vereadora Samanda Alves (PT), que trata da instalação de sinalização em vias com histórico de acidentes envolvendo ciclistas.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) teve aprovado o PL nº 243/2024, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município, iniciativa voltada à preservação e valorização da cultura local.

Na área do esporte, o vereador Preto Aquino (Podemos) propôs o PL nº 591/2024, que determina a disponibilização de banheiros públicos em campos de futebol, arenas esportivas e ginásios sob gestão municipal.

Outros três projetos também foram aprovados: a criação do Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal, de Aldo Clemente (PSDB); o Dia do Diácono Evangélico, proposto por Camila Araújo (União Brasil); e o reconhecimento de utilidade pública para o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil).

Autor(a): BZN