As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Saúde, Previdência e Assistência Social; e Direitos Humanos, Cidadania, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal (CMN) se reuniram nesta quarta-feira (3) para apreciar um conjunto de projetos encaminhados pela Prefeitura de Natal.

Entre as propostas, destaque para o Projeto de Lei nº 10/2025, que prevê a redução temporária da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio, e para o PL nº 621/2025, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da saúde, regulamentando gratificações específicas.

Relator das duas matérias, o vereador Fúlvio Saulo (SDD) ressaltou que a medida relativa ao ITIV pode facilitar a regularização de imóveis e contribuir para o repovoamento do centro histórico da capital. Sobre o plano de cargos, ele destacou que a atualização beneficiará categorias como agentes de endemias e de saúde, consideradas essenciais no combate a doenças.

Também foram apreciados o PL nº 590/2025, que autoriza crédito especial para a Secretaria de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae); o PL nº 589/2025, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025; o PL nº 490/2025, que altera a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social; e o PL nº 615/2025, que trata da concessão de benefícios eventuais na assistência social.

Outro projeto em pauta foi o PL nº 578/2025, que institui uma campanha de prevenção ao abuso infantil e à violência sexual nas escolas municipais. Relator da proposta, o vereador Tony Henrique (PL) destacou o caráter preventivo da medida. “É uma pauta nobre, que traz palestras e até atendimento psicológico para proteger as crianças nas escolas”, afirmou o vereador.

Autor(a): BZN