O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED em algumas instituições financeiras. A medida tem como objetivo dificultar a lavagem de dinheiro e outras operações ilícitas ligadas ao crime organizado.

A restrição vale para instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e para aquelas que operam por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Nessas situações, transações acima do limite deverão ser fracionadas em mais de uma operação. Segundo o BC, 99% das transações realizadas por pessoas jurídicas já estão abaixo do teto de R$ 15 mil, o que garante a normalidade para a maioria dos clientes.

Entre as regras estabelecidas, os PSTIs passam a precisar de capital mínimo de R$ 15 milhões, além de atender a requisitos de governança e gestão de riscos. O não cumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até descredenciamento.

A norma já está em vigor, e as empresas em operação têm até quatro meses para se adequar. Para os contratos vigentes, o prazo de adaptação é de até 180 dias.

Outra mudança anunciada foi a antecipação do prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização junto ao BC: de dezembro de 2029 para maio de 2026. Nenhuma instituição poderá iniciar atividades sem autorização prévia.

Autor(a): BZN