O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação autônoma e sob sigilo para apurar o possível uso de informações privilegiadas no mercado cambial brasileiro, relacionadas ao anúncio de tarifas impostas ao Brasil pelo então presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (21), a partir de uma notícia de fato apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro por suposta articulação de ações contra autoridades brasileiras a partir do exterior.

No despacho, Alexandre de Moraes encaminha a petição à Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal conforme o artigo 129 da Constituição Federal, para que adote as providências cabíveis. O ministro também acolheu o pedido para anexar aos autos documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e reiterou a necessidade de apuração sobre o possível uso indevido de informações econômicas estratégicas com fins ilícitos.

Inquérito contra Eduardo Bolsonaro

A nova frente de apuração está ligada ao inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, o deputado estaria atuando desde os EUA para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo, integrantes da PGR e da Polícia Federal. As ações também teriam como objetivo estimular sanções internacionais contra o Brasil, como bloqueio de bens, restrições econômicas e cassação de vistos, numa tentativa de interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Na decisão que autorizou o inquérito, Moraes destacou que os fatos apresentados configuram indícios suficientes para investigação, além de possível afronta à soberania nacional. O ministro também determinou a oitiva de Eduardo Bolsonaro, de Jair Bolsonaro e do deputado Lindbergh Farias, além do monitoramento das redes sociais do investigado.

Autor(a): BZN